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ALINE NARIMATSU ADVOGADAALINE NARIMATSU ADVOGADA, Advogado

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ALINE NARIMATSU ADVOGADA, Advogado
ALINE NARIMATSU ADVOGADA
Notícia · há 4 anos

A Importância do Advogado Criminal

Em um sistema de Justiça Criminal tão injusto e desumano, o único suspiro de humanidade, muitas vezes, está no advogado criminalista. O drama, a angústia, o desespero, a aflição são sentimentos que...
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Artigo · há 4 anos

Pensão Alimentícia em tempo de Pandemia

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ entendeu não ser possível a colocação em prisão domiciliar do devedor de pensão alimentícia durante o período de pandemia causado pelo novo...
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Notícia · há 4 anos

Auxílio Emergencial

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por...
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ALINE NARIMATSU ADVOGADA, Advogado
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Notícia · há 7 anos

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica, para efeito de contagem dos prazos...
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Notícia · há 7 anos

Césio 137: Após 30 anos do maior acidente radioativo do Brasil

Conforme o STJ, é entendimento pacífico que qualquer ação contra a União, estados e municípios deve ser ajuizada no prazo máximo de cinco anos. Nos julgamentos envolvendo o acidente de Goiânia, o...
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